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16.Out.2012 |Últimas
Começa a tramitar na AL proposta de lei orçamentária do Estado para 2013
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Abertura da Sessão Foto: Paulo Rocha

Cinco mensagens de autoria do Poder Executivo foram lidas, na sessão desta terça-feira (16/10) da Assembleia Legislativa e iniciaram tramitação na Casa.


Uma delas, a proposta de lei orçamentária anual (LOA-2013) trata da estimativa de receita e fixação de despesas do Estado para o próximo ano.

Segundo a mensagem nº 7.411/12, a receita total para 2013 será de R$ 19,5 bilhões, o que representa um crescimento de 6,6% em relação ao orçamento de 2012. “A expectativa de crescimento da economia com estabilidade econômica tem sido base importante para definição do cenário macroeconômico e fiscal, com perspectiva favorável de elevação da receita estadual e consequente estímulo ao investimento público e privado, assegurando as condições para sua sustentabilidade a longo prazo”, cita o documento assinado pelo governador Cid Gomes.

A mensagem nº 7.408/12 dispõe sobre a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com máquinas. A de nº 7.409/12 autoriza a desapropriação pelo Governo do Estado de benfeitorias pertencentes ao município de Fortaleza. A 7.410/12 autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). Já a mensagem nº 7.411/12 modifica a destinação de imóvel ao patrimônio público estadual cuja cessão foi feita ao município de Reriutaba.

Após a leitura na abertura da sessão de hoje, as matérias foram encaminhadas à Procuradoria da Assembleia, onde receberão parecer. De lá, serão discutidas e votadas nas comissões técnicas. Por fim, serão apreciadas em votação no Plenário 13 de Maio e encaminhadas à sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).


Fonte: BG/CG - www.al.ce.gov.br

Comentários
SHEILA 18.Out.2012 17:58:55 PM | TJ-FERMOJU
Devido ao período eleitoral, há possibilidade de a mensagem ser lida somente semana que vem. Roberto e eu estivemos ontem no gabinete do líder do Governo, Dep. Sérgio Aguiar. O Chefe do gabinete, Felipe, nos informou que o Deputado já tem conhecimento da Mensagem nº 07/2012 (Isonomia). Ele nos disse que ela poderá tramitar e ser aprovada de forma célere já na próxima semana. Diariamente o Roberto vai à AL.


ATENÇÃO: É necessária intensa mobilização dos servidores para que a Mensagem nº 7 tramite rapidamente. Sigam as orientações dadas pelo Roberto em comentário anterior. Cada um precisa fazer sua parte.

Germano, OJ- COMAN 18.Out.2012 16:20:41 PM
Estranho mesmo! se ia ser lida hoje por quê não foi?
PAULO CLERNANDO 18.Out.2012 15:09:11 PM | MONSENHOR TABOSA
Colegas, a mensagem nº 07/2012 já foi lida na AL-CE?
CARLOS ALBUQUERQUE 18.Out.2012 11:01:42 AM | MASSAPÊ
SINAL AMARELO LIGADO: NÃO CONSEGUI ENTENDER A RAZÃO DA MENSAGEM 007 DO TJ AINDA NÃO TER SIDO LIDA NO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA. PEÇO O FAVOR A SHEILA NOS INFORMAR O QUE ESTÁ HAVENDO!!!!
Ticiana Medeiros 18.Out.2012 10:20:28 AM | Juizado Especial da Comarca de
Gostaria de parabenizar a luta do sindicato pela isonomia tão esperada e desejada pelos servidores do interior que são tão esquecidos. Vale lembrar também da luta dos diretores de secretarias por uma remuneração mais justa, já que esta está tão defassada, principalmente dos diretores de secretaria do interior que trabalha a mesma jornada dos diretores de secretaria da capital e muitas vezes até mais diante da falta de servidores do tribunal no interior. Ressalta-se que já existe uma disparidade atual da remuneração entre os diretores do interior e da capital. É justa a isonomia dos diretores de secretaria também. Ressalta-se que tomei conhecimento através de uma servidora que atualmente tramita um processo administrativo nº 8514722-81.2012.8.06.0000 da comissão dos diretores de secretaria somente da capital representada pela servidora Themis Medeiros Alencar requerendo um aumento somente para os diretores da capital, sendo mais uma vez esquecidos os diretores de secretaria do interior. Necessitamos do apoio do sindicato para que os diretores do interior não sejam mais uma vez esquecidos e isolados das manifestações dos diretores da capital. Ressalto aqui que o Presidente Arísio tem se mostrado bastante sensível aos problemas enfrentados pelos servidores do interior e tem sido eficaz em sua justeza pela isonomia destes.
roberto eudes 17.Out.2012 21:33:21 PM | mandato classista
Caros colegas das comarcas do interior e demais da capital,

Gostaríamos que fossem contactados os Deputados:

1-Sérgio Aguiar-líder do Governo, através de políticos da região de Granja, Camocim, Chaval, e adjacências.

2-O Dep. Dr. Sarto

3-O Dep. Tim Gomes, Presidente interino da Al.

4-O Dep. Wellington Landim - colegas de Brejo Santo

5-O próprio Dep. Roberto Cláudio.

6-Secretário Ivo Gomes- colegas de Sobral

7-A Prefeita eleita de Tauá, Patrícia Aguiar (esposa do Vice-Governador) - colegas de Tauá

8-Demais Deputados.

Trabalho coletivo de todos e todas.

Informamos que o trabalho está sendo feito na AL desde segunda feira. Qualquer reunião a ser marcada deverá ser comunicada ao Sindicato pelos telefones: 85-99814345/ 85-32181077, ou via email: robertoefm@hotmail.com.

Nosso objetivo coletivo é unir forças para fazer tramitar e aprovar a Mensagem nº 07/12 até o 2º turno das eleições em Fortaleza.

Os colegas do Cariri já estão fazendo trabalho em sua Regional.

Até a vitória!

Roberto Eudes

SHEILA 17.Out.2012 8:56:57 AM | TJ-FERMOJU
Mário,
A mensagem que diz respeito à ISONOMIA é a de nº 7. Ontem, eu e Roberto estivemos na AL e constatamos que havia acontecido um problema administrativo, fazendo com que a mensagem estivesse parada. Além desse problema, o TJ não havia enviado os anexos (propostas de parcelamento e relatório). Conseguimos que tudo fosse resolvido e esperamos que a mensagem comece a tramitar hoje ou, no máximo, amanhã. Hoje estaremos na AL novamente.


Carlos,
A mensagem da Proposta Orçamentária do Estado, incluídas aí as propostas, na íntegra, do TJCe, começaram a tramitar ontem na AL. Pelo site daquela instituição você poderá ver o que está descrito abaixo. Portanto, ainda é cedo para sabermos se haverá cortes.


Nº do Proj.: 77/12
Autor: PODER EXECUTIVO
Entrada: 15/10/12
Expediente: 16/10/12

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. - Mensagem n.º 7.412
Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7412/12

Distribuição/Comissões: OF Localização: OF
Em 15/10/12 - Departamento Legislativo
Em 16/10/12 - Leitura no Expediente
Em 16/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.

Normas:
- Emenda(s):
- Autógrafo:
- Lei:
- Veto nº:
- OBS:
TRAMITANDO


CARLOS ALBUQUERQUE 17.Out.2012 7:14:51 AM | MASSAPÊ
PREZADA SHEILA, SOLICITO POR FAVOR INFORMAR SOBRE O ENCAMINHAMENTO DA MENSAGEM DA ISONOMIA PARA A ASSEMBLEIA E SE O LOA MANTEVE AS PROPOSTAS DO SINDICATO.
Mario 16.Out.2012 14:33:15 PM
A mensagem nº 06/2012 do TJCE, você pode informar se ja foi enviada a ALCE?
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